Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate
à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue os
itens que se seguem.


Para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do
terrorismo, é recomendável que as instituições atentem
especialmente para operações de investidores não residentes
constituídos sob a forma de trusts e sociedades com títulos ao
portador.

 comunicação ao Banco Central devido ao valor do depósito 

 intervenção do Coaf diante da suspeita de lavagem 

 apresentação de declaração pela correntista e o seu genitor da origem do numerário 

 representação ao Ministério Público do depósito por ser vultoso 

 arquivamento da documentação pelo gerente para eventuais informações aos órgãos de controle

Segundo a lei 9.613 de 03 de março de 1998. O artigo 10 menciona sobre esse caso : Art. 10. As pessoas referidas no art. 9º: I - identificarão seus clientes e manterão cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes; II - manterão registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas; III - deverão atender, no prazo fixado pelo órgão judicial competente, as requisições formuladas pelo Conselho criado pelo art. 14, que se processarão em segredo de justiça. III - deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto neste artigo e no art. 11, na forma disciplinada pelos órgãos competentes; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) IV - deverão cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta deste, noConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na forma e condições por eles estabelecidas; Lei nº 12.683, de 2012)(Incluído pela V - deverão atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por eleestabelecidas, cabendo-lhe preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. (Incluído pela Leinº 12.683, de 2012) § 1º Na hipótese de o cliente constituir-se em pessoa jurídica, a identificação referida no inciso I deste artigo deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários. § 2º Os cadastros e registros referidos nos incisos I e II deste artigo deverão ser conservados durante o período mínimo de cinco anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação, prazo este que poderá ser ampliado pela autoridade competente. § 3º O registro referido no inciso II deste artigo será efetuado também quando a pessoa física ou jurídica, seus entes ligados, houver realizado, em um mesmo mês-calendário, operações com uma mesma pessoa, conglomerado ou grupo que, em seu conjunto, ultrapassem o limite fixado pela autoridade competente. Art. 10A. O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores. (Incluído pela Lei nº 10.701, de 2003) Diante do exposto alternativa correta Letra E:arquivamento da documentação pelo gerente para eventuais informações aos órgãos de controle

Segundo o caso hipotético apresentado estamos falando da etapa de ocultação . Vejamos o que o site do Governo Federal - COAF menciona sobre processo de Lavagem de Dinheiro. O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três&nbsp;fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.&nbsp; Abaixo lista de Fases:Fase 1: Colocação: É a colocação do dinheiro no sistema econômico Fase 2: Ocultação Consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.&nbsp;O objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Fase 3: Integração Os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. Fonte de Pesquisa : Site Oficial do Governo:https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/o-sistema-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro/o-que-e-o-crime-de-lavagem-de-dinheiro-ld Diante do exposto consideramos alternativa Correta Letra A: ocultação

A banca apresenta uma questão sobre o tópico crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Para responder essa questão o aluno/ candidato deverá ter conhecimento sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A questão pede para o aluno/ candidato julgar se as afirmativas apresentadas é verdadeira ou falsa. Sendo assim vamos analisar cada afirmativa Afirmativa N º 1: O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de exportação no qual o preço do produto exportado está por um valor de 40% do preço internacional do produto constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Afirmativa correta conforme legislação <a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.613-1998?OpenDocument" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);">LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.</a> o banco Banestes precisa comunicar ao COAFArt. 11. As pessoas referidas no art. 9º:I - dispensarão especial atenção às operações que, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos nesta Lei, ou com eles relacionar-se;II - deverão comunicar ao Coaf, abstendo-se de dar ciência de tal ato a qualquer pessoa, inclusive àquela à qual se refira a informação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a proposta ou realização:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;	<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art2" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: black;">(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>a) de todas as transações referidas no inciso II do art. 10, acompanhadas da identificação de que trata o inciso I do mencionado artigo; e&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;	<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art2" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: black;">(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>b) das operações referidas no inciso I;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art2" rel="noopener noreferrer" target="_blank">(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>III - deverão comunicar ao órgão regulador ou fiscalizador da sua atividade ou, na sua falta, ao Coaf, na periodicidade, forma e condições por eles estabelecidas, a não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas nos termos do inciso II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art2" rel="noopener noreferrer" target="_blank">(Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>§ 1º As autoridades competentes, nas instruções referidas no inciso I deste artigo, elaborarão relação de operações que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar a hipótese nele prevista.§ 2º As comunicações de boa-fé, feitas na forma prevista neste artigo, não acarretarão responsabilidade civil ou administrativa.§ 3o&nbsp;O Coaf disponibilizará as comunicações recebidas com base no inciso II do&nbsp;caput&nbsp;aos respectivos órgãos responsáveis pela regulação ou fiscalização das pessoas a que se refere o art. 9o.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art2" rel="noopener noreferrer" target="_blank">(Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>Art. 11-A.&nbsp;As transferências internacionais e os saques em espécie deverão ser previamente comunicados à instituição financeira, nos termos, limites, prazos e condições fixados pelo Banco Central do Brasil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm#art3" rel="noopener noreferrer" target="_blank">(Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)</a>Fonte:<a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.613-1998?OpenDocument" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);">LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.</a> Afirmativa Nº 2: O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Afirmativa correta conforme fases da lavagem de dinheiro na fase de " OCULTAÇÃO" Fase Colocação: É a colocação do dinheiro no sistema econômico.&nbsp;Objetivando ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema financeiro liberal.&nbsp;A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens.Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie. Fase Ocultação:Consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.&nbsp;O objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro.Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas abertas em nome de "laranjas" ou utilizando empresas fictícias ou de fachada. Fase integração:Os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si.&nbsp;Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.Fonte:https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro Afirmativa Nº 3: Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa exposta politicamente (PEP) constante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores. Essa afirmativa é falsa conforme Resolução Nº 16, de 28 de março de 2007Art. 1º - As pessoas arroladas no artigo 9º da Lei 9.613, de 3 de março de 1998 e que são reguladas pelo Coaf deverão, adicionalmente às disposições das respectivas Resoluções, adotar as providências previstas nesta Resolução para o estabelecimento de relação de negócios e o acompanhamento de operações ou propostas de operações realizadas pelas pessoas politicamente expostas.§ 1º - Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores. Portanto , alternativa correta letra-(D) V, V e F

Questões de Conhecimentos Bancários - Conceito e etapas