Questões de Conhecimentos Bancários - Debêntures - Mercado de capitais

devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.

não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.

trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.

podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.

podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.

Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 — que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM — as debêntures emitidas por instituições financeiras.

de crédito.

de capitais.

de câmbio.

de títulos imobiliários.

monetário.

certificados de depósitos bancários e letras financeiras;

títulos emitidos pelo Tesouro Nacional;

cartas de fiança e garantias;

empréstimos-ponte e financiamentos de projetos;

ações e debêntures.