Questões de Conhecimentos Bancários - Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas - Mercado de capitais

Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 — que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM — as debêntures emitidas por instituições financeiras.

Companhia aberta é aquela cujas ações estão habilitadas à negociação no mercado de valores mobiliários.

As ações ordinárias conferem aos respectivos titulares direito de voto e prioridade na distribuição de dividendos, fixos ou mínimos.

São valores mobiliários passíveis de negociação em bolsa de valores os títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, inclusive debêntures.

A emissão, a distribuição e a negociação de ações e demais valores mobiliários são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários em conjunto com o Banco Central do Brasil.

Uma das formas de captação de recursos junto ao público, de que podem se valer as sociedades por ações, é a emissão de debêntures, que conferem aos próprios titulares direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, sendo vedada, em qualquer hipótese, a conversibilidade de tais debêntures em ações.

limitar a possibilidade de perda de um sócio ao capital que ele investiu.

necessitar de alteração no contrato social se houver entrada ou saída de sócio.

ter ações negociáveis diariamente no mercado de bolsa.

ter sócios cujos nomes constam nos Estatutos Sociais da empresa.

ser uma Sociedade por Cotas com Responsabilidade Limitada e ter no mínimo sete sócios.

seus títulos são emitidos no exterior.

seus ativos permanentes são disponibilizados para venda.

suas debêntures são emitidas no exterior.

suas ações podem ser negociadas na Bolsa de Valores.

suas ações não são negociadas no mercado.