Questões de Conhecimentos Bancários - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - Comissão de Valores Mobiliários

Múltiplos, com carteira de crédito imobiliário.

Múltiplos, com carteira comercial.

Comerciais.

Cooperativos.

de Investimento.

do Banco Central do Brasil (BACEN).

da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

Assegurar que as companhias emissoras de valores mobiliários tenham as informações sobre os valores mobiliários por elas negociados, protegidas em relação ao acesso de pessoas não qualificadas, é atribuição da CVM.

A CVM possui o poder normativo para regular a atuação das Sociedades de Capital Aberto em matéria de emissão de valores mobiliários; mas não dispõe do poder punitivo para penalizar o descumprimento das normas por ela baixadas.

Quando a CVM apurar irregularidades na emissão de valores mobiliários por parte de sociedades abertas, as quais apresentem indícios de ilícito penal, deve denunciar a ocorrência ao Ministério Público.

A CVM exige que todas as sociedades abertas divulguem periodicamente suas projeções de resultados anuais, sem, contudo, ser-lhes exigido divulgar os critérios adotados para elaborá-las.

A CVM faculta aos administradores de sociedades abertas a divulgação de informações ao mercado, ainda que estas possam ser relevantes na tomada de decisão quanto à aquisição ou não de valores mobiliários da companhia.

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei n. 6385/76.

As funções da Comissão de Valores Mobiliários repercutem junto a três grandes grupos: instituições de mercado, companhias abertas e investidores.

A Comissão de Valores Mobiliários tem por finalidade a fiscalização e a regulação do mercado de títulos de renda variável.

No cumprimento de sua missão de ser o agente da sociedade para assegurar o equilíbrio monetário, a CVM zela pela adequada liquidez da economia.

A CVM, dada a natureza de suas atividades, recebe, processa e coloca à disposição do mercado uma enorme massa de informações que exige constante atualização para permitir rapidez de acesso.