Questões de Conhecimentos Bancários - Lei Complementar nº 105/2001

depende de prévia autorização do Poder Judiciário e da existência de processo judicial em curso.

pode ser atendido, independentemente de ordem judicial, uma vez que se trata de hipótese legalmente prevista autorizadora de quebra de sigilo.

deve ser remetido ao Ministério Público, que é o competente para requerer judicialmente a quebra de sigilo.

não pode ser atendido, independentemente de ordem judicial, uma vez que não se trata de hipótese legalmente prevista autorizadora de quebra de sigilo.

depende de prévia autorização do Poder Judiciário, mas independe da existência de processo judicial em curso.

havendo processo fiscal em curso.

autorizados pelo Banco Central.

após diligências locais.

mediante convênios com instituições financeiras privadas.

livremente

imóveis urbanos

locação de móveis

empréstimo de automóveis

bens antigos de raridade comprovada

mercado de balcão organizado

troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados, nas hipóteses legais em que esse consentimento é requerido.

comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

fornecimento de dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento de pessoas naturais ou jurídicas, a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito, nos termos de lei específica.