Questões de Conhecimentos Bancários - Mercado de câmbio

A autorização para operar no mercado de câmbio será concedida pelo BACEN e estará condicionada, entre outros requisitos, à indicação pela instituição financeira de diretor responsável pelas operações relacionadas ao mercado de câmbio.

As sociedades corretoras de câmbio poderão realizar todas as operações do mercado de câmbio, entre as quais dar curso a transferências financeiras para o exterior, sem limites de valor.

De acordo com a atual regulação, conforme a fundamentação econômica, as operações de câmbio serão cursadas no mercado de câmbio de taxas flutuantes ou no mercado de câmbio de taxas livres.

Tendo em vista que as operações no mercado de câmbio estão sujeitas à comprovação documental, não se admite, nesse mercado, contrato de câmbio assinado digitalmente.

Como não pressupõem a realização, pelo titular, de contrato de câmbio específico, as operações de pagamento para o exterior mediante utilização de cartão de crédito de uso internacional não se incluem no mercado de câmbio.

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamento em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidos em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.

Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.

As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).

fica com todas as transações que ocorrem em até 24 horas. Nele, você encontra taxas que servem de referência para o rendimento em renda fixa, como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

tem como foco a troca de moedas. Isso porque quem o utiliza bastante são aquelas empresas exportadoras e as pessoas que viajam para outros países, por exemplo.

nele, investidores emprestam dinheiro para pessoas físicas e empresas por uma taxa.

esse é um segmento que faz a intermediação entre investidores e quem precisa de recursos.

tem esse nome porque as empresas precisam de dinheiro (capital) para o financiamento de seus inúmeros projetos. Para obterem recursos, elas emitem títulos de dívida, de renda variável e de renda fixa.

Considerando uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio que pratica as taxas de câmbio dólar (USD ) para real de 5,15 (compra ) e 5,25 (venda ), um cliente terá o custo de R$ 51.500,00 para a compra de 10.000 dólares (USD ), além da tarifa operacional relativa ao contrato de câmbio.

O BCB divulga diariamente as taxas PTAX, que devem ser divulgadas e praticadas pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio junto aos respectivos clientes.

A compra e a venda de moeda estrangeira podem ser exercidas tanto por pessoas físicas como por jurídicas, sem limitação de valor, desde que a contraparte seja agente autorizado a operar no mercado de câmbio e que observe a legalidade da transação, a fundamentação econômica, bem como o devido respaldo documental.

As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio estão aptas a receber ordem de pagamento em moeda estrangeira, em qualquer montante, para ingresso de recursos do exterior relacionados a transferências unilaterais correntes, de forma a realizar a conversão para reais de tais valores e direcionar esses recursos a pessoas naturais.

Remessas de valores provenientes do exterior devem estar amparadas por documentação comprobatória, conforme formulário específico exigido pelo BCB.

exportadores de bens e serviços, residentes no Brasil, demandam moeda estrangeira no mercado de câmbio.

importadores de bens e serviços, residentes no Brasil, oferecem moeda estrangeira no mercado de câmbio.

tomadores de empréstimos no exterior, residentes no Brasil, oferecem moeda estrangeira no mercado de câmbio ao repagarem seus empréstimos externos.

turistas estrangeiros que vêm ao Brasil oferecem moeda estrangeira no mercado de câmbio.

empresas no Brasil, com sócios estrangeiros, ao pagar dividendos aos seus sócios, oferecem moeda estrangeira no mercado de câmbio.