o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor 
financiado.

o devedor possa substituir os bens empenhados 
sem autorização prévia do credor.

os recursos liberados permaneçam depositados na 
mesma instituição financeira.

Os bens que podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor são aqueles que possuem valor econômico e podem ser facilmente avaliados As joias e relógios podem ser utilizados como garantia em instituições financeiras que oferecem crédito com essa modalidade, já que possuem valor de mercado e são facilmente avaliados. Já os imóveis, como casas e terrenos, também podem ser oferecidos como garantia&nbsp;em outras&nbsp;modalidades .Nesse caso, é necessário que o imóvel esteja em nome do devedor e livre de ônus e pendências judiciais. As opções (III) aeronaves e (IV) navios também possuem valor econômico e podem ser utilizados como garantia em outras modalidades de empréstimos, mas não são comumente aceitos como penhor em instituições financeiras no Brasil. Diante do exposto alternativa correta Letra C:somente I estiver correta

Para responder corretamente a essa questão, o aluno deve compreender a fundamentação teórica do conceito de Penhor Nas palavras de Maria Ligia Coelho Mathias, penhor: É direito real de garantia que vincula uma coisa móvel ou mobilizável, corpórea ou incorpórea ao pagamento de uma dívida. Podem, assim, ser objeto de penhor: móveis, como jóias, veículos, animais etc., e bens que o legislador considera imóveis, mas que podem ser mobilizados. Nessa situação estão as colheitas pendentes, das quais se extrairão os frutos para efeito de pagamento da dívida. Como os frutos estão unidos à árvore, que é bem imóvel porque incorporada ao solo, o são também os frutos ligados a ela. Destacados ou separados da árvore passam a ser considerados bem móveis, dizendo-se assim que, nessa hipótese, recaiu o penhor sobre bens mobilizáveis. Exemplo de coisa incorpórea, que pode se sujeitar ao penhor, é o penhor de crédito. (2005, p. 182) Fonte:MATHIAS, Maria Ligia Coelho. Direito civil: direitos reais. São Paulo: Atlas, 2005.&nbsp; Portanto, a afirmativa apresentada na questão está errada : O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.

O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.


Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue o item seguinte.


Assunto: Garantias do SFN: Penhor Para responder corretamente a essa questão, o aluno deve compreender a fundamentação teórica do conceito de Penhor Nas palavras de Maria Ligia Coelho Mathias, penhor: É direito real de garantia que vincula uma coisa móvel ou mobilizável, corpórea ou incorpórea ao pagamento de uma dívida. Podem, assim, ser objeto de penhor: móveis, como jóias, veículos, animais etc., e bens que o legislador considera imóveis, mas que podem ser mobilizados. Nessa situação estão as colheitas pendentes, das quais se extrairão os frutos para efeito de pagamento da dívida. Como os frutos estão unidos à árvore, que é bem imóvel porque incorporada ao solo, o são também os frutos ligados a ela. Destacados ou separados da árvore passam a ser considerados bem móveis, dizendo-se assim que, nessa hipótese, recaiu o penhor sobre bens mobilizáveis. Exemplo de coisa incorpórea, que pode se sujeitar ao penhor, é o penhor de crédito. (2005, p. 182) Art. 1.424. Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; II - o prazo fixado para pagamento; III - a taxa dos juros, se houver; IV - o bem dado em garantia com as suas especificações. (BRASIL. Código Civil, 2004, p. 244). Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. (BRASIL. Código Civil, 2004, p. 243) Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. (BRASIL. Código Civil, 2004, p. 245) Fonte:MATHIAS, Maria Ligia Coelho. Direito civil: direitos reais. São Paulo: Atlas, 2005. Portanto, a afirmativa está errada

O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a natureza da dívida por ela garantida

Assunto: Penhor Mercantil Afirmativa :Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial. <s>Penhor</s> é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial. Penhora é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial. O conceito apresentado refere-se à penhora, e não ao penhor. O examinador trocou os conceitos com o objetivo de confundir o candidato. Portanto, a afirmativa está errada Segundo o art. 1.431 do código civil o penhor significa : Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma&nbsp;coisa móvel, suscetível de alienação.Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar. Segundo os artigos 831 ao 836 do código de processo civil lei 13.105/2015 penhora significa : Do Objeto da Penhora Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis. Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. Diante do exposto a afirmativa está errada

Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.


No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.


Questões de Conhecimentos Bancários - Penhor mercantil