Questões de Conhecimentos Bancários - Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC

existem três modelos de previdência privada no Brasil: a previdência aberta, a previdência fechada e a previdência privada mista, que envolve características da aberta e da fechada simultaneamente.

os planos, no modelo de previdência privada aberta, são oferecidos por bancos, entidades ou seguradoras, sendo fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

as entidades de previdência fechada funcionam como empresas administradoras da previdência, lucrando com esta atividade, ao cobrar taxas pelos serviços prestados.

o modelo de previdência privada mista é administrado por empresas e bancos e dele podem fazer parte funcionários de uma única empresa ou funcionários de empresas diferentes.

as entidades de previdência fechada, também chamadas de fundo de pensão, oferecem planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser oferecidos para quem não é funcionário daquela empresa.

Trata-se de uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

É responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das respectivas operações, fazendo cumprir as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É responsável pela fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das entidades abertas de previdência privada.

Refere-se a uma secretaria especial do Ministério da Fazenda responsável por proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das próprias operações.

Consiste em uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia e patrimônio próprio, responsável pela fiscalização das atividades dos fundos de pensão.

São supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Assemelham-se às sociedades seguradoras, portanto, subordinam-se às normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Classificam-se como órgãos normativos do SFN.

São responsáveis pela autorização de funcionamento e supervisão das empresas de previdência privada fechada.

Regem-se pelas normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).