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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Plano Plurianual (PPA) - Conselho Nacional de Justiça

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Questão: 1 de 4

5172a215222d230b00000321

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Plano Plurianual (PPA)

Com referência à organização e programação do processo
orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse
sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA
refere-se a plano plurianual.
A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA.

Questão: 2 de 4

5172a216222d230b00000322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Plano Plurianual (PPA)

Com referência à organização e programação do processo
orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse
sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA
refere-se a plano plurianual.
Considere que os Poderes Executivo e Judiciário tenham firmado convênio para expandir a presença da justiça no interior do país, em resposta ao aumento da criminalidade, ficando o Poder Executivo responsável pela construção de novas edificações para o funcionamento conjunto de órgãos do Poder Judiciário e da defensoria pública. Nessa situação, apesar de o convênio ter sido firmado durante a vigência de um PPA que não previa essas despesas, cuja duração seria superior a um exercício financeiro, não é necessária a alteração imediata do PPA, bastando a inclusão desse novo item de gasto na LOA em vigência.

Questão: 3 de 4

5172b72a222d2308000006d8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

Questão: 4 de 4

5172b72b222d2308000006d9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.
No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.