A questão em análise aborda os princípios orçamentários definidos na Lei nº 4.320/64, que é um marco na administração financeira e orçamentária pública brasileira. Vamos avaliar cada uma das alternativas fornecidas para identificar qual não é reconhecida como um princípio estabelecido por essa lei. 

Primeiramente, o princípio da Anualidade está expressamente contido na legislação, que estabelece que o exercício financeiro coincide com o ano civil, conforme o disposto no Art. 34 da Lei nº 4.320/64: 

<blockquote>Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.</blockquote> 

A Exclusividade, por sua vez, é outro princípio fundamental que preconiza que o orçamento deve ser utilizado exclusivamente para fixação de despesas e previsão de receitas, sem incluir matérias estranhas. Este princípio está implícito na forma como o orçamento é estruturado e regulamentado. 

O princípio do Equilíbrio é também um componente reconhecido na gestão orçamentária. Este princípio, ainda que não esteja expressamente definido como artigo, é uma diretriz operacional evidente na rotina de elaboração e execução orçamentária, exigindo que as receitas previstas sejam suficientes para cobrir as despesas fixadas. 

Por outro lado, Indexação não é um princípio orçamentário estipulado pela Lei nº 4.320/64. A indexação refere-se a ajustes automáticos de valores monetários baseados em índices econômicos, o que não se encaixa nos princípios orçamentários da legislação. 

Dessa forma, a alternativa que não corresponde a um dos princípios orçamentários estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 é a Indexação. 

Gabarito: Letra D

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