Questões de Constituições Estaduais

I e II.

I, III e IV.

I, II e III.

II e IV.

III e IV.

vinte e um e, no máximo, trinta e cinco anos de
idade.

vinte e um e, no máximo, trinta anos de idade.

vinte e um e, no máximo, quarenta anos de idade.

dezoito e, no máximo, quarenta anos de idade.

dezoito e, no máximo, trinta e cinco anos de idade.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

a garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional, não abrange a defesa
técnica por profissional habilitado.

as empresas deverão adequar seus equipamentos,
instalações e rotinas de trabalho aos portadores de
deficiência, por conta própria, sem incentivos do
Poder Público.

na promoção de programas especiais, o Poder Público não permitirá a participação de entidades não
governamentais.

o Poder Público promoverá programas especiais,
admitindo a participação de entidades não governamentais e, tendo como propósito a assistência social
e material às famílias de baixa renda dos egressos
de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

nos internamentos em enfermaria, de crianças com
até dez anos de idade, nos hospitais vinculados aos
órgãos da administração direta ou indireta, não é
assegurada a permanência da mãe ou responsável.

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta
a última vaga.

O Governador e o Vice-Governador não poderão,
sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se
do Estado por período superior a quinze dias, sob
pena de perda do cargo.

O Governador e o Vice-Governador poderão, sem
licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do
Estado, por período de até vinte dias, para tratar de
assuntos de interesses particulares.

O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término
do mandato.

Compete privativamente ao Governador dispor,
mediante lei específica, a extinção de funções ou
cargos públicos, quando vagos.