Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 521 de 1067

154349

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Alagoas

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas
à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas
municipais, quanto às atividades operacionais, são
supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte
de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do
secretário de Segurança, para condução exclusivamente em
serviço.

Questão: 522 de 1067

154241

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Alagoas

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.
As funções de polícia judiciária serão exercidas
preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras
funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos
previstos em lei.

Questão: 523 de 1067

154320

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Alagoas

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens.
O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no
mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos
direitos políticos.

Questão: 524 de 1067

153101

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Banca: FCC

Órgão: TCE/PI

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Piauí

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

Questão: 525 de 1067

152591

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/RJ

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3 Categoria

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Rio de Janeiro

os Deputados não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

a Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo, eleitos entre cidadãos brasileiros, maiores de vinte e cinco anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto.

cabe à Assembleia Legislativa, sem a necessidade de sanção do Governador do Estado, legislar sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

compete privativamente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.