Questões de Constituições Estaduais

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.

anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento de sua receita de imposto, inclusive a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

recursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo previsão mínima na referida Constituição.

anualmente, no mínimo, dez por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

recursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto no Plano Plurianual, não havendo previsão mínima na referida Constituição.

semestralmente, no mínimo, quinze por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III e IV.

I e IV.

II, III e IV.

I e II.

I, II e III.

legislativa sobre diretrizes orçamentárias.

reservada à lei complementar.

legislativa sobre a proteção e defesa à saúde.

legislativa sobre a organização do Ministério Público.

legislativa sobre planos plurianuais.

I e III.

I e II.

II, III e IV.

I e IV.

I, II e IV.