Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 581 de 1067

Desatualizada

1375514

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF
assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio
não gozados.

Questão Desatualizada

Questão: 582 de 1067

Desatualizada

1375560

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por
sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo
com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em
julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Questão Desatualizada

Questão: 583 de 1067

1375355

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
constituem valores fundamentais do DF.

Questão: 584 de 1067

1375377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa
e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).

Questão: 585 de 1067

1375378

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à
fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.
Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF
em operação de crédito contratada por suas autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.