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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 601 de 1067

112676

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos
do DF devem ser computados e acumulados, para fins de
concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou
idêntico fundamento.

Questão: 602 de 1067

112699

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer
cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis,
independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos,
certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa
de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse
pessoal ou coletivo.

Questão: 603 de 1067

112700

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
Os atos de improbidade administrativa importam suspensão
dos direitos políticos, perda da função pública,
indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma
e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal
cabível.

Questão: 604 de 1067

112561

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A lei mencionada assegura aos servidores da administração
direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores
dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de
trabalho.

Questão: 605 de 1067

112590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Escriturário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou
auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de
imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer
outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou
com fins estranhos à administração pública.