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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 401 de 1067

234141

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título V - Da Ordem Econômica

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
A ordem econômica do DF deve observar os princípios da
propriedade privada, da livre concorrência, da proteção ao meio
ambiente e da reserva de quotas aos afro-descendentes nas
universidades públicas.

Questão: 402 de 1067

234186

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes

Com relação à organização dos poderes e à organização
administrativa do DF, julgue os itens a seguir.
Tanto a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF quanto o
projeto de lei, se forem rejeitados, não poderão ser repropostos
na mesma sessão legislativa.

Questão: 403 de 1067

234041

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAG/DFT

Cargo(s): Assistente de Educação - Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens subsequentes.
No DF, as disposições acerca da organização do sistema de
educação e da previdência dos servidores públicos devem
estar contidas em lei complementar.

Questão: 404 de 1067

234042

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Técnico de Atividades do Meio Ambiente - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título II - Da organização do Distrito Federal

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens subsequentes.
Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar
acerca da responsabilidade por danos ao meio ambiente.

Questão: 405 de 1067

234040

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes

Com relação à organização dos poderes e à organização
administrativa do DF, julgue os itens a seguir.
Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam
a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente,
perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.