Questões de Constituições Estaduais

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida com vistas à
preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e
do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros
Civis.

O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela
Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas
do Estado.

O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência,
recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio
de procedimento simplificado.

Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para
a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição
própria de polícia judiciária.

À polícia militar, organizada com base na hierarquia e
segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo.

ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

pague todos os tratamentos necessários à saúde de
Ana na rede particular de atendimento à saúde.

matricule Ana diretamente em escola especializada,
que poderá integrar a rede pública ou privada de
ensino.

preste ensino religioso, de matrícula obrigatória,
como disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental.

realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto
à família, evitando-se a exposição social da criança.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos,
naturais e geológicos.

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para
o uso equilibrado dos recursos naturais.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer
área ambiental.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre
Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação.

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive
para preservação dos recursos hídricos.

exerce a chefia da Defensoria Pública estadual, devendo ser nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira maiores de 35 anos,
escolhidos em lista tríplice, mediante eleição de todos
os membros da carreira.

exerce mandato de quatro anos, vedada a recondução,
sendo a ele assegurados os mesmos direitos, prerrogativas e vencimentos do Procurador-Geral do Estado.

somente pode ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa do Estado, na forma da lei complementar respectiva.

é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal, em face da constituição estadual, perante
o Tribunal de Justiça do Estado.

é processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns,
ressalvados os crimes dolosos contra a vida, de
competência do Tribunal do Júri.