Questões de Constituições Estaduais

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão
constituir guardas municipais.

as guardas municipais, no que se refere às atividades
operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo
governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de
Estado de defesa social.

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades
de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado
integralmente por servidores militares.

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos
casos que forem determinados por decreto específico expedido
pelo governador de Alagoas.

O município que deixar de pagar, por mais de dois meses, a
dívida fundada poderá sofrer intervenção.

A intervenção em município efetiva-se por meio de decreto
legislativo editado pela Assembleia Legislativa do Espírito
Santo.

A não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e no desenvolvimento do ensino justifica a
intervenção estadual.

A intervenção pode ser decretada sem prazo definido e pode,
ainda, perdurar mesmo depois de cessados os motivos que
inicialmente lhe deram causa.

Depois de cessada a intervenção, o interventor estará
desobrigado de prestar contas de sua administração.

os municípios do estado do Espírito Santo estipulem
livremente, nas respectivas leis orgânicas, as datas para a
realização das eleições para prefeito, vice-prefeito e
vereadores.

a inviolabilidade dos vereadores por suas palavras, opiniões
e votos estende-se a todo o território estadual.

o território do município seja dividido, para fins
administrativos, em distritos.

a iniciativa popular de projetos de lei municipal é proibida.

os prefeitos sejam julgados perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ).

do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.

da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

do Tribunal de Justiça e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

da Assembleia Legislativa e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa.

da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal Regional Federal competente.