Questões de Constituições Estaduais

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

a garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional, não abrange a defesa
técnica por profissional habilitado.

as empresas deverão adequar seus equipamentos,
instalações e rotinas de trabalho aos portadores de
deficiência, por conta própria, sem incentivos do
Poder Público.

na promoção de programas especiais, o Poder Público não permitirá a participação de entidades não
governamentais.

o Poder Público promoverá programas especiais,
admitindo a participação de entidades não governamentais e, tendo como propósito a assistência social
e material às famílias de baixa renda dos egressos
de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

nos internamentos em enfermaria, de crianças com
até dez anos de idade, nos hospitais vinculados aos
órgãos da administração direta ou indireta, não é
assegurada a permanência da mãe ou responsável.

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta
a última vaga.

O Governador e o Vice-Governador não poderão,
sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se
do Estado por período superior a quinze dias, sob
pena de perda do cargo.

O Governador e o Vice-Governador poderão, sem
licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do
Estado, por período de até vinte dias, para tratar de
assuntos de interesses particulares.

O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término
do mandato.

Compete privativamente ao Governador dispor,
mediante lei específica, a extinção de funções ou
cargos públicos, quando vagos.

dois cargos técnicos.

três cargos ou empregos privativos de profissionais
da saúde, com profissões regulamentadas.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

um cargo científico com dois cargos de profissionais
da saúde, com profissões regulamentadas.

o servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.

são símbolos do Estado o selo estadual, a bandeira, o brasão de armas e o hino.

a Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro grau, pelos juízes Auditores e pelos Conselhos de Justiça.

o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Secretário da Segurança Pública dentre Oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.