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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 56 de 1045

151854

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.
A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim
de melhorar as condições de moradia e transporte está em
consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme
estabelecido na LODF.

Questão: 57 de 1045

151879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.
Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de
seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser
aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.

Questão: 58 de 1045

151906

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.
A participação popular no processo de escolha de
administrador regional deve ser regulada por lei.

Questão: 59 de 1045

151930

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências,
julgue os próximos itens.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por
interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo
mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.

Questão: 60 de 1045

151950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.
Os recursos financeiros correspondentes à dotação
orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em
duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de
investimento, em que se deve obedecer a cronograma
estabelecido.