Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 596 de 1032
112590
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de
imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer
outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou
com fins estranhos à administração pública.
Questão: 597 de 1032
112535
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas
esferas administrativa ou judicial. Referida vedação, porém, só
se aplica à discriminação de pessoas físicas, não se estendendo
a pessoas jurídicas.
Questão: 598 de 1032
111180
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado da Paraíba
ao Poder Judiciário do município de Patos.
ao respectivo governo estadual.
ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
à Assembléia Legislativa da Paraíba.
ao STJ.
Questão: 599 de 1032
110952
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Agente de Investigação - Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado da Paraíba
está vinculada ao Poder Judiciário.
está vinculada ao Poder Legislativo.
está vinculada ao Poder Executivo.
está vinculada ao MP.
não possui vinculação alguma, sendo um órgão independente.
Questão: 600 de 1032
108456
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, já que a função jurisdicional é indelegável.
Aos juízes e desembargadores é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quarenta dias do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.
Ao TJRJ compete julgar os juízes do respectivo estado, bem como os seus membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, inclusive os crimes eleitorais.
O TJRJ tem autonomia administrativa e financeira, devendo elaborar a sua própria proposta orçamentária, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os outros poderes, na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a por meio de seu presidente.
Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações por parte do TJRJ que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.