Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 61 de 1045
152048
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Analista de Administração Pública - Arquivologia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
tenha tomado conhecimento de irregularidades na gestão
contábil e financeira de determinada secretaria de Estado do DF, tanto ele quanto a entidade sindical poderão denunciar tais
irregularidades ao TCDF ou à CLDF.
Questão: 62 de 1045
152064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Analista de Administração Pública - Arquivologia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
previamente apresentar à CLDF, para autorização, a devida
proposta em que conste a finalidade básica do fundo.
Questão: 63 de 1045
152065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Analista de Administração Pública - Arquivologia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento
comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública
desse ente da Federação.
Questão: 64 de 1045
422009
Banca: FGV
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Amazonas
leis ordinárias;
leis delegadas e leis ordinárias;
leis complementares e leis ordinárias;
emendas constitucionais, leis complementares e leis
ordinárias;
emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias
e leis delegadas.
Questão: 65 de 1045
419056
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
apreciar para fins de registro a legalidade dos atos de
admissão de pessoal quando se tratar de nomeações para
cargo de provimento em comissão
apreciar para fins de registro a legalidade das melhorias
posteriores que não alterem o fundamento legal do ato
concessório de aposentadorias reformas e pens es de
policiais;
aplicar aos responsáveis em caso de ilegalidade de despesa
ou irregularidade de contas as sanções previstas em lei que
estabelece dentre outras cominações multa proporcional ao
dano causado ao erário
declarar a inconstitucionalidade via controle concentrado de
atos normativos que causem danos de natureza contábil
financeira orçamentária operacional e patrimonial na Polícia
Civil;
apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Delegado-
Geral de Polícia Civil do Estado mediante parecer prévio a
ser elaborado em trinta dias e encaminhado ao Ministério
Público.