Questões de Constituições Estaduais

à organização do Ministério Público.

à Procuradoria-Geral do Estado.

à Defensoria Pública.

aos servidores públicos do Estado.

ao Plano Estadual de Meio Ambiente.

de 70% do total dos proventos do servidor falecido, desde que estes não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser acrescida a diferença que ultrapassou 70% deste limite.

do total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser subtraída a diferença que ultrapassou 70% deste limite.