Questões de Constituições Estaduais
Limpar pesquisa
Questão: 731 de 1032
46052
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de São Paulo
é permitido aos Municípios, nas suas legislações edilícias, a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamilares.
lei estadual estabelecerá, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.
são disponíveis as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e arrecadadas pelo Poder Público, inseridas em unidades de preservação ou necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
compete ao Muncípio executar e incentivar o desenvolvimento tecnológico aplicado à pesquisa, exploração racional e beneficiamento de recursos minerais.
fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água.
Questão: 732 de 1032
45309
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
próximos itens.
permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as
nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas
áreas que forem assim declaradas por lei.
Questão: 733 de 1032
45382
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
próximos itens.
solo para fins urbanos, no DF, dos quais trata a LODF, a
exigência de EIA e de RIMA pode ser substituída pela Avaliação de Impacto Ambiental referente às restrições
ambientais, à capacidade de abastecimento de água e a
outros fatores.
Questão: 734 de 1032
45432
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
próximos itens.
protegidos que não podem ser utilizados em nenhuma
hipótese.
Questão: 735 de 1032
42251
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEAGRI/DF
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.
informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do
mandato.