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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 741 de 1032

39705

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Técnico de Atividades do Meio Ambiente - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para
a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser
transferidas a particulares.

Questão: 742 de 1032

39714

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Técnico de Atividades do Meio Ambiente - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal
para fins industriais.

Questão: 743 de 1032

39321

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas
áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos
demais setores administrativos, na forma da lei.

Questão: 744 de 1032

39322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de
competência de órgão colegiado, integrado por servidores da
carreira de auditoria tributária e representantes dos
contribuintes.

Questão: 745 de 1032

39172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF
ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a
concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem
expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de
nulidade do ato.