Questões de Constituições Estaduais

ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.

manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse.

patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.

I e II, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II, III e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

III e V, apenas.

do Governador do Estado.

de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.

do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República

de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

investido no cargo de Ministro de Estado.

investido no cargo de Secretário de Estado.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias.

que sofrer condenação civil ou administrativa em sentença transitada em julgado.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e IV.