Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 746 de 1032

39179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas
de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não
custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro
meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao
interesse público.

Questão: 747 de 1032

39189

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a
aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Questão: 748 de 1032

39197

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo
regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá
ser doado.

Questão: 749 de 1032

39233

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca
da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do
lixo domiciliar e de outros resíduos.

Questão: 750 de 1032

39234

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para
fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e
convênios administrativos a qualquer interessado, sob pena de
responsabilidade da autoridade competente ou do servidor que
negar ou retardar a expedição.