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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 751 de 1032

38213

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores
públicos, julgue o próximo item.
Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre
servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de
caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de
trabalho.

Questão: 752 de 1032

37095

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
São membros do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo os desembargadores do tribunal de justiça do estado,
os juízes de direito e os juízes do trabalho.

Questão: 753 de 1032

36885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou
proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados
e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual,
distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo
de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.

Questão: 754 de 1032

36902

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A renúncia do governador do estado do Espírito Santo
somente se tornará efetiva com o conhecimento da respectiva
mensagem pela Assembléia Legislativa do estado.

Questão: 755 de 1032

36966

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se o governador, o vice-governador e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo viajarem
juntos para a capital federal, por um período igual ou
superior a 20 dias consecutivos, o vice-presidente da Assembléia Legislativa deve assumir interinamente o
governo do estado.