Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 766 de 1032

32600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
O governador do DF tem competência para, atendidas
as condições e requisitos dispostos na LODF, editar
medidas provisórias.

Questão: 767 de 1032

32639

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF
assegurar a proteção individualizada à vida e à
integridade física e psicológica das vítimas e das
testemunhas de infrações penais e de seus respectivos
familiares.

Questão: 768 de 1032

Desatualizada

32763

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem competência
para autorizar, por dois terços dos seus membros, a
instauração de processo criminal para julgar crimes
comuns praticados pelo governador do DF.

Questão Desatualizada

Questão: 769 de 1032

32764

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
O governador do DF poderá extinguir cargos públicos,
na forma da lei.

Questão: 770 de 1032

32503

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Sergipe

Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe,
julgue os itens seguintes.
O cargo de delegado de polícia civil do estado de Sergipe é
constituído em carreira única, o que não engloba os demais
cargos inerentes à Polícia Civil do estado.