Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 776 de 1032

29997

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos
públicos.

Questão: 777 de 1032

24810

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF. Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas
consideradas de interesse para a proteção ambiental não
poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

Questão: 778 de 1032

24875

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens a seguir.
A LODF não prevê, expressamente, o princípio da
moralidade administrativa, porém, trata-se de princípio
implícito que vincula todos os agentes públicos.

Questão: 779 de 1032

24876

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens a seguir.
Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em
comissão e as funções de confiança serão exercidos
preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de
carreira técnica ou profissional.

Questão: 780 de 1032

24877

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título VII - Política Urbana e Rural

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF. Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF é
o da proteção ao meio ambiente.