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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 781 de 1032

24889

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens a seguir.
A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF)
é a capital da República Federativa do Brasil.

Questão: 782 de 1032

24890

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF. Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
A LODF prevê que o DF utilizará seus bens dominiais, de
uso especial e de uso comum como instrumento para a
realização de políticas de ocupação ordenada do território.

Questão: 783 de 1032

24916

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF. Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
O ato do governador contrariou a LODF, visto que esta
exige que a desafetação de bem do DF seja feita por lei
específica.

Questão: 784 de 1032

24455

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Paraná

No que diz respeito às atribuições dos órgãos
do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
 Se um conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá
ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.

Questão: 785 de 1032

23125

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAGRI/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.