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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 791 de 1032

18389

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
A prestação da assistência social pelo poder público do DF será
garantida exclusivamente aos contribuintes da seguridade social.

Questão: 792 de 1032

18397

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue
os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as
siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a
significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No DF, a soberania popular é exercida exclusivamente
mediante plebiscito e referendo.

Questão: 793 de 1032

18398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
Determinada pessoa jurídica inscrita em dívida ativa, em razão do
não recolhimento do imposto sobre a propriedade territorial
urbana (IPTU), não poderá contratar com o DF, mas dele poderá
receber incentivos creditícios, na hipótese de promover a difusão
da cultura local.

Questão: 794 de 1032

18404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições,
proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e
agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões
corporais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem com base na LODF.
A lei garante apenas a inviolabilidade civil das
opiniões, palavras e votos de Silas.

Questão: 795 de 1032

18421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue
os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as
siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a
significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É lícita a criação ou a extinção de regiões
administrativas mediante decreto do governador do DF.