Questões de Constituições Estaduais

Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais
em depósito e não pertencem ao Estado de Sergipe as
águas emergentes

Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais
em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado
de Sergipe as águas superficiais

Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais
ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito

Pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais
em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado
de Sergipe as ilhas lacustres

A autoridade policial não divulgará a identidade da
pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não
formalmente indiciada

A autoridade policial não divulgará a identidade da
pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não
formalmente condenada

A autoridade policial não divulgará a identidade da
pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não
formalmente acusada

A autoridade policial não divulgará a identidade da
pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não
formalmente presa

Compete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre
juntas comerciais

Compete ao Estado, concorrentemente com a União,
legislar sobre orçamento

Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre
produção, consumo e educação

Compete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre
procedimentos em matéria processual

Assistência Social.

Meio Ambiente do Distrito Federal.

Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

A pena disciplinar de detenção ou prisão do bombeiro-militar não pode ultrapassar de vinte dias.

O direito de recorrer contra ato de composição de quadro de acesso prescreve em cento e vinte dias.

Aplicam-se aos bombeiros-militares, no que couber, as disposições estabelecidas na legislação Penal Militar.

Cabe ao Governador, em primeira instância, julgar os recursos que forem interpostos no Conselho de Disciplina.