Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 796 de 1032

18422

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
É lícito ao poder público outorgar concessão de direito real de uso
sobre imóvel do DF, desde que haja prévia autorização do Poder Legislativo, a entidade filantrópica e assistencial sem fins
lucrativos, considerada de utilidade pública, prestadora de
serviços educacionais a crianças carentes.
.

Questão: 797 de 1032

18431

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
A LODF estabelece que o orçamento anual do DF deve ser
detalhado por região administrativa.

Questão: 798 de 1032

18432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
É lícito o financiamento do Sistema Único de Saúde do DF com
recursos do orçamento da União.

Questão: 799 de 1032

18441

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
São competentes para propor emenda à LODF o governador do DF; um terço, no mínimo, dos membros da CLDF e cidadãos
eleitores do DF, mediante iniciativa popular.

Questão: 800 de 1032

18442

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
À administração pública do DF é vedada a concessão de
subvenções ou auxílios a entidades de previdência privada.