Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 801 de 1032

18448

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
A exploração de atividade econômica é vedada ao poder público,
mesmo na condição de agente indutor do desenvolvimento
socioeconômico do DF.

Questão: 802 de 1032

18454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições,
proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e
agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões
corporais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem com base na LODF.
Caso Silas sofra condenação criminal em sentença
transitada em julgado, a perda do mandato será
decidida por maioria absoluta dos membros da CLDF.

Questão: 803 de 1032

18464

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue
os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as
siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a
significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É da competência do Tribunal de Contas do DF a
fixação da remuneração dos deputados distritais.

Questão: 804 de 1032

18465

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
Integra a receita pública do DF a metade do produto da
arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural
relativa aos imóveis nele situados.
.

Questão: 805 de 1032

18469

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue
os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as
siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a
significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Caso um servidor público da administração fundacional
do DF fique em licença concedida por junta médica
oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para
todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que
esteve de licença.