Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 806 de 1032

18126

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas
subseqüentes devem ser interpretadas com a significação
associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Considere a seguinte situação hipotética. Antes de ser nomeado procurador do DF, Manoel exerceu o
cargo de procurador do INSS por cerca de cinco anos.Nessa situação, é assegurada a Manoel a contagem integral
do tempo de serviço efetivamente prestado no cargo de
procurador do INSS para efeito de aposentadoria e
disponibilidade.
.

Questão: 807 de 1032

18148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas
subseqüentes devem ser interpretadas com a significação
associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos objetivos prioritários do DF é assegurar, por parte
do poder público, a proteção individualizada à integridade
psicológica das testemunhas de infrações penais.

Questão: 808 de 1032

18149

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas
subseqüentes devem ser interpretadas com a significação
associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Integram o Conselho de Governo, órgão superior de consulta
do governador do DF, o vice-governador do DF, o
presidente da CLDF e o presidente do TCDF.

Questão: 809 de 1032

18169

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas
subseqüentes devem ser interpretadas com a significação
associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu
patrimônio independentemente de autorização da CLDF,
com base no princípio da independência dos poderes.

Questão: 810 de 1032

18170

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas
subseqüentes devem ser interpretadas com a significação
associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A administração pública do DF deve aplicar, no mínimo, 40% da receita dos impostos locais na manutenção e
desenvolvimento do ensino primário.