Questões de Constituições Estaduais

Os juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.

O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.

No caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.

No território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.

Sempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.

apurar infrações penais, inclusive as militares, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, cinco anos.

exercer as funções de polícia judiciária e executar as atividades técnicas e científicas de realização de identificação civil e criminal, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.

apurar atos infracionais praticados por menores, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, cinco anos.

apurar infrações penais, exceto as militares, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que ocupe o último nível da carreira.

executar atividades técnicas e científicas de realização de perícia criminais, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.

a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.

a Polícia Penal, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.

a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.

a Polícia Penal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Os órgãos que compõem a segurança pública no estado de Pernambuco organizam-se em carreira e de forma hierarquizada.

São órgãos permanentes da segurança pública do estado de Pernambuco apenas a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

A única finalidade da segurança pública, no sistema da Constituição de Pernambuco, é preservar a ordem pública.

O órgão de polícia científica no Estado de Pernambuco deve ser chefiado por delegado de polícia.

A atividade de polícia ostensiva compete, no Estado de Pernambuco, à Polícia Militar e à Polícia Penal.

prévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação.

prévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.

prévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.

prévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.

prévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.