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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 931 de 1032

505701

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Banca: FUMARC

Órgão: PC/MG

Cargo(s): Analista da Polícia Civil - Apoio à Gestão

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais

Será composto por objetivos e metas para os quatro anos seguintes.

Será elaborado e revisto de forma participativa, por meio de audiências públicas.

Será elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Será proposto por iniciativa do Poder Legislativo.

Questão: 932 de 1032

502411

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue.
Conforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organismos internacionais deve ser solicitada à União pelo Poder Executivo estadual, após aprovação da Assembleia Legislativa.

Questão: 933 de 1032

502412

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue.
Diante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de renúncia, mas apenas conhecer dela, ao passo que, no caso de licença para suspender o exercício daquelas funções, o órgão legislativo pode concedê-la ou recusá-la.

Questão: 934 de 1032

502413

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue.
No exercício de suas funções investigativas, os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina detêm garantia de independência funcional.

Questão: 935 de 1032

502414

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue.
Nos termos da Constituição catarinense, a lotação dos membros do Ministério Público estadual pode ser modificada compulsoriamente, atendidas certas condições.