Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 946 de 1032
494140
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
Questão: 947 de 1032
493941
Banca: FEPESE
Órgão: PC/SC
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina
Executar serviços administrativos de trânsito.
Supervisionar serviços de segurança privada.
Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal.
Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
Questão: 948 de 1032
493768
Banca: FEPESE
Órgão: PC/SC
Cargo(s): Escrivão de Polícia | ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina
Fiscalizar jogos e diversões públicas.
Cooperar com órgãos de defesa civil.
Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas.
Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
Questão: 949 de 1032
491093
Banca: INCAB (ex-FUNCAB)
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina
Dependem de lei específica a criação de empresa pública e autorização para constituição de sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
Os atos administrativos são públicos, salvo quando o Chefe do Poder Executivo, no interesse da Administração, impuser sigilo.
A Administração Pública é obrigada a fornecer a qualquer interessado certidão ou cópia autenticada de contratos e convênios administrativos, no prazo máximo de quinze dias corridos.
A Administração Pública de qualquer dos poderes do Estado compreende os órgãos da administração direta (União, Estados e Distrito Federal) e os órgãos da administração indireta (autarquias, empresas públicas, municípios e fundações públicas).
A alienação superior a quarenta e nove por cento das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A - Casan, que implique na troca do controle acionário da Companhia, dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular, sob forma de referendo.
Questão: 950 de 1032
491094
Banca: INCAB (ex-FUNCAB)
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina
O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
O prazo de validade do concurso público é de até 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.
O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será posto em disponibilidade.
As patentes dos oficiais são conferidas pelo Comandante.