Questões de Constituições Estaduais

prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais.

socorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública.

prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil.

identificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.

funções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.

inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.

inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.

viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.

inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.

são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.

são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.

são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.

Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.

Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.

Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.

Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.