Questões de Constituições Estaduais

Os prefeitos e vice-prefeitos paraenses devem residir no município onde exerçam o mandato, do qual somente podem ausentar-se, por tempo superior a 15 dias, com licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato.

É vedada a greve para servidores públicos do Estado do Pará.

Ninguém pode ser punido por se recusar a trabalhar em ambiente que gere risco iminente à vida, conforme caracterização da entidade sindical correspondente.

Em situação de calamidade, o governador do estado do Pará poderá transferir a capital do estado temporariamente, por decreto com vigência imediata, de Belém para outro município paraense.

Em caso de exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas, a lei poderá considerar tempos de contribuição fictos, para fins previdenciários.

O estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público.

Normas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União.

A sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense.

As disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado.

O estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.

Lucas, João e Alfredo.

somente João e Alfredo.

somente Alfredo e Lucas.

somente Lucas e João.

somente Lucas.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.