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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 991 de 1032

462361

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Banca: FUNDEP

Órgão: AL/MG

Cargo(s): Policial Legislativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais

maioria absoluta.

maioria simples.

1/3 dos membros da Assembléia.

1/5 dos membros da Assembléia.

Questão: 992 de 1032

462362

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Banca: FUNDEP

Órgão: AL/MG

Cargo(s): Policial Legislativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais

da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Justiça Militar do Estado.

das Guardas Municipais, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

das Policias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Questão: 993 de 1032

462006

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Questão: 994 de 1032

462007

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

Questão: 995 de 1032

459731

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.
Compete ao TCDF apreciar o registro dos atos de admissão de pessoal nos órgãos e nas entidades do DF, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.