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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 6 de 664

310112

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado.

Questão: 7 de 664

310113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.

Questão: 8 de 664

310114

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

Questão: 9 de 664

310115

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.

Questão: 10 de 664

310111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.