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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 1001 de 1032

439143

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição.

Questão: 1002 de 1032

439144

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.

Questão: 1003 de 1032

439145

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.

Questão: 1004 de 1032

439142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Lúcio, condenado por crime de violência doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença e tendo sido extinta a pena a ele cominada por esse crime, seja eleito o novo administrador regional de determinada região administrativa do Distrito Federal. Nessa situação hipotética, Lúcio não poderá tomar posse.

Questão: 1005 de 1032

439141

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e implica a criação automática de conselho tutelar para cada região instituída.