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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 1006 de 1032

439019

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas (RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Questão: 1007 de 1032

439023

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição.

Questão: 1008 de 1032

439024

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.

Questão: 1009 de 1032

439025

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.

Questão: 1010 de 1032

438884

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RO

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Rondônia

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.