Questões de Constituições Estaduais

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

Ao presidiário é assegurado o direito a acesso à notícia divulgada fora do ambiente carcerário.

O Estado garante o exercício do direito de reunião e de outras liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública, da segurança pessoal e dos patrimônios público e privado.

Ao Estado é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

o cargo de diretor-geral da polícia civil é de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do estado.

a polícia civil é uma instituição permanente.

lei complementar disporá sobre a investidura dos policiais civis.

o conselho superior da polícia civil terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei.

a Polícia Civil não tem competência para apurar as infrações penais militares.