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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 1026 de 1032

425357

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue os itens a seguir.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.

Questão: 1027 de 1032

425358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue os itens a seguir.
Têm legitimidade para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual um quinto dos deputados estaduais, as federações sindicais de âmbito municipal e os partidos políticos, independentemente da representação na assembleia legislativa estadual.

Questão: 1028 de 1032

425359

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Santa Catarina

À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue os itens a seguir.
Embora a política cultural do estado de Santa Catarina prime pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem como pela preservação da memória e da identidade catarinense, a constituição estadual veda a abertura de equipamentos públicos para a realização de atividades culturais.

Questão: 1029 de 1032

423743

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Banca: FCC

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado da Bahia

na constituição da Mesa da Assembleia Legislativa e de cada comissão, é assegurada a representação proporcional dos partidos líderes ou de blocos com, no mínimo, três parlamentares representantes das minorias com assento na Casa.

o Governador do Estado poderá apresentar pedido de urgência na tramitação de qualquer projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa.

é assegurado aos cidadãos o direito da iniciativa popular, mediante apresentação de projeto de lei subscrito por, no mínimo, meio por cento do eleitorado estadual.

o veto do Governador a projeto de lei deverá ser apreciado, no prazo máximo de sessenta dias, a contar de seu recebimento.

o veto do Governador a projeto de lei só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos Deputados, em escrutínio nominal público.

Questão: 1030 de 1032

423445

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Técnico Jurídico - Apoio Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Os conselhos de representantes comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal exercerão funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, na forma do decreto do governador que os criar e os regulamentar.