Questões de Constituições Estaduais

investido no cargo de Ministro de Estado.

investido no cargo de Secretário de Estado.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias.

que sofrer condenação civil ou administrativa em sentença transitada em julgado.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e IV.

do Governador do Estado.

de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.

do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República

de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

eleito pela Assembleia Legislativa.

concursado.

escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.

escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

eleito pelo voto direto, universal e secreto.

a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.

o controle externo da atividade policial.

a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais
elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.