Questões de Constituições Estaduais

ressalvado o quinto das vagas reservado a advogados e membros do Ministério Público, será composto por juízes cuja
promoção far-se-á alternadamente, por antiguidade e merecimento, apurados na última entrância, sendo a promoção por
merecimento mediante lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada ao Governador a quem caberá, em
ambos os casos, o ato de provimento.

não é competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra atos do
Defensor Público-Geral do Estado, do Prefeito e da Mesa da Câmara de Vereadores da Capital.

compõe-se de vinte e cinco Desembargadores, número que não poderá ser reduzido, cabendo à lei elevá-lo, por proposta
do Tribunal de Justiça.

é competente para processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo muni­cipal em face da Lei Orgânica respectiva.

não é competente para processar e julgar Prefeitos por crimes de responsabilidade, muito embora tenha competência para
julgá-los por crimes comuns.

Corpo de Bombeiros Militares e Guardas Municipais.

Guardas Municipais.

Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.

Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.

Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do
Amapá − SUAP.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Estadual.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Federal.

de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

é fruto de poder constituinte originário.

é fruto de poder constituinte decorrente.

foi aprovada por plebiscito.

foi aprovada por referendo.

conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.