Questões de Constituições Estaduais

leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas e decretos legislativos.

de um terço, no mínimo, dos Deputados Estaduais ou dos Vereadores dos Municípios do Estado.

do Governador ou do Vice-Governador do Estado.

de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus
membros.

do Tribunal de Justiça do Estado.

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado.

intervenção federal no Estado ou em outro Estado da federação.

intervenção federal no Estado ou do Estado em Município respectivo.

intervenção federal em outro Estado da federação ou emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no
Estado.

estado de defesa sem repercussão no Estado.

estado de sítio sem repercussão no Estado.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Estadual.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Federal.

de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.